Receita lança aplicativo para monitorar importadores, pretexto é "ajudar" quem importa.

  Quando a receita federal diz que lançou um aplicativo para "ajudar" quem faz importação, só pode estar de brincadeira, quando em sã consciência a receita federal do Brasil iria ajudar alguém? com certeza nunca a não ser se tivesse uma intenção bem maligna por trás como por exemplo monitorar aqueles importadores que utilizam seu aplicativo para assim saber qual o valor mensal que ele importa? qual o tipo de mercadoria? entre outras "cositas mas" para assim deste jeito saber quando vai poder apreender aquele produto "ilegal" ou para a receita tributar aquela mercadoria com suas taxas estratosféricas mesmo que você tenha pedido para seu "amigo" colocar um valor menor que $50 doláres para não ser tributado e também quem sabe cruzar seus dados com o imposto de renda para ver se está tudo nos conformes certo?

 Estamos vendo que a espionagem dos EUA estão fazendo escola e parece que os primeiros a incorporar esse paradigma são os orgãos governamentais, com suas intenções de "ajudar" a população, mas dessa vez não colou. Quem sabe na próxima? até mais...

Veja a matéria da receita.

 Estará disponível a partir de amanhã (20/12) o aplicativo para dispositivos móveis chamado “Importador”, que traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. O app da Receita Federal, que poderá ser baixado e instalado de forma gratuita, tem versões disponíveis na Apple Store e no Google Play (IOS e Android). Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações. Será possível ainda:

- Acompanhar determinada carga e/ou DI, para conhecer as alterações em seu status em tempo real;

- Consultar à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição para conhecer as alíquotas aplicáveis e o tratamento administrativo, se for o caso;

- Simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso;

 Por meio desta inovação, os importadores poderão acompanhar suas cargas e Importações com agilidade, segurança e mobilidade, a partir de quaisquer dispositivos móveis ligados à rede, sem a necessidade de habilitação em sistemas, utilização de certificação digital ou contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de prazos e custos operacionais.

 Como parte da estratégia de mobilidade e transparência em seus processos, e ainda em prol da agilidade e da redução de custos relacionados aos trâmites aduaneiros, o objetivo da Receita é incentivar e permitir que o importador, mesmo que se utilize de serviços de despachantes, possa ter maior visibilidade a respeito da situação e do andamento dos seus processos de importação, além de proporcionar maior previsibilidade a respeito da liberação de suas cargas.

 O aplicativo é também destinado aos demais intervenientes do comércio exterior como despachantes aduaneiros, agentes de carga, ou quaisquer outros interessados, já que os serviços oferecidos são públicos e não exigem cadastro ou senha para seu uso.

 Além de disponibilizar uma consulta pontual ao andamento das cargas e declarações de importação vinculadas, o aplicativo dispõe de um serviço de acompanhamento, por meio do qual o interessado recebe mensagens da tramitação e andamento das cargas que deseja acompanhar automaticamente, em tempo real, no seu dispositivo móvel.

 O App contém também dicas a respeito dos processos de importação e um teste de conhecimentos (Quiz), onde o usuário pode avaliar seus conhecimentos nos processos de importação.

Fonte: Receita Federal